Tipo
Artigo de revista
Título
Tarifas bancaria
Data
1996
Ementa

Resumo:Trata da inconstitucionalidade da adin 1495-1 que o partido democratico trabalhista - pdt ingressou contra a resolução 2.303, do conselho monetario nacional e o banco central tinham violado por omissão, a constituição.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 127–143, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD

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