Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Maria Cecilia Faro
Título
A Prisão preventiva e o principio da presunção de inocencia
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.4326
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [
341.4326
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.
Referência: n. nesp, p. 145–149, 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 5.349, de 3 de Novembro de 1967
Dá nova redação ao Cápitulo III do Título IX do Código de Processo Penal .
2023-01-28T23:48:35.000Z [ 9453918 ]