Tipo
Artigo de revista
Título
Serviços públicos e as inovações introduzidas pela Lei 8.987, de 13.02.1995
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.
   Referência: n. especial, p. 177–181, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:08:20.000Z [ 8790534 ]