Tipo
Artigo de revista
Título
Lei 9.099
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Infojur: Informativo Juridico da Procuradoria Geral da Justiça / Ministerio Publico do Distrito Federal (MPDFT), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).
   Imprenta: Brasília, MPDFT, PGJ, 1996.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 2–4, 2. quinz. ago., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-28T23:48:32.000Z [ 9453712 ]