A Lei n. 9.099/95 e a contratação de punir mais severamente o infrator de menor potencial ofensivo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leal, João José

Título

A Lei n. 9.099/95 e a contratação de punir mais severamente o infrator de menor potencial ofensivo

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista de Julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 1989.
Descrição Física: 19 v.

Referência: v. 30, p. 13–17, abr./jun., 1996.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas