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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tavares, João Ricardo Santos
Título
A súmula 108 do STJ e a Lei 9.099/95
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.522
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [
341.522
]
Publicação: Texto - Português
1996
Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1993.
Referência: v. 4, n. 11, p. 23–24, abr./jun., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:48:18.000Z [ 9452958 ]