Tipo
Artigo de revista
Título
Principios juridicos nacionais do transporte publico urbano
Data
1996
Ementa

Resumo:Pretende, atraves da analise da legislação federal selecionada, explorar os principios juridicos que regem o transporte publico urbano no brasil.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista dos transportes públicos / Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
   Imprenta: São Paulo, ANTP, 1978.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 18, n. 72, p. 109–122, jul./set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.

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