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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Piraíno, Adriana
Título
A Extinção da punibilidade e os principios da retroatividade da lei mais benefica e da isonomi
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.545
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Questões diversas relativas às penas [
341.545
]
Publicação: Texto - Português
1996
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 4, n. 16, p. 143–150, jul./set., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:47:50.000Z [ 9451928 ]