Tipo
Artigo de revista
Título
Medida provisoria n. 1523/96
Data
1996
Ementa

Resumo:Analisa diversos aspectos abordados pela mpv 1523, tais como: clubes de futebol profissional, empresas rurais, contribuintes individuais, pagamento de atrasados e indenizações, certidão negativa de debito, contribuição de terceiros, alienação de imoveis, aposentadoria por idade, menor sob guarda, aposentadoria especial e especifica, extinção de contrato de trabalho e conselho de previdencia social.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
LTr: suplemento trabalhista
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1969.
   Referência: v. 32, n. 145, p. 797–802, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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