Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)., Lei n. 9.139, de 30 de novembro de 1995, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Avancini Neto, Marcelo

Título

Lei n. 9.139, de 30 de novembro de 1995

Data

1996

Ementa

Resumo:A lei n. 9.139 introduz alterações siginificativas na sistemática do recurso de agravo : altera o prazo de interposição do recurso, a formação do instrumento de agravo e o seu processamento.

Classificação (CDDir)

341.4655

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
Descrição Física: 163 v. : il.

   Referência: n. 23, p. 38–40, jul./ago., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF