Tipo
Artigo de revista
Título
Readmissão de pessoal amparado pela anistia concedida no art. 8., do ato das disposições constitucionais transitorias, relativo a carta de 1988
Data
1996
Ementa

Resumo:Verificação do deferimento da anistia e do consequente direito a readmissão de demitidos pela empresa brasileira de correios e telegrafos, durante movimentos grevistas ocorridos no periodo compreendido entre 1983 e 1988.

Classificação (CDDir)
341.333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 10, n. 71, p. 331–336, set./out., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-28T23:46:59.000Z [ 9449486 ]