Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Imposto sobre serviços, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Benjó, Simão Isaac

Título

Imposto sobre serviços

Data

1996

Ementa

Resumo:Não incidência do imposto sobre serviços (ISS) nos contratos de transferência ou cessão de marca e de licença para uso de marca.

Classificação (CDDir)

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 3, p. 179–189, jan./jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD