Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil publica
Data
1996
Ementa

Resumo:Trata de ação impetrada pelo ministerio publico/mg face ao departamento nacional de estradas de rodagem (dner), ao instituto estadual de patrimonio historico e artistico (iepha/mg) e companhia de concessão rodoviaria de juiz de fora-rio (concer).

Classificação (CDDir)
341.349
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [ 341.349 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 10, n. 70, p. 328–338, jul./ago., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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