Tipo
Artigo de revista
Título
O ICMS Na Lei Complementar n. 87/96
Data
1996
Ementa

Resumo:Abrange comentarios sobre alguns dispositivos da lcp 87, tais como : o fato gerador do imposto; sujeição passiva; substituição tributaria; manutenção de credito para aquisição de bens instrumentais e na exportação de bens em geral; o problema das operações interestaduais com derivados de petroleo e energia eletrica; a dedução do imposto em operações anteriores quando ha isenção no meio do ciclo na hipotese que especifica

Publicação: Texto - Português

 
1996
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 24, p. 554–545, 2. quinz. dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

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