Tipo
Artigo de revista
Título
Compensação tributária e tributo da mesma especie
Data
1996
Ementa

Resumo:Relata que se o tributo pago indevidamente teve destinação diversa daquele que se deixa de pagar, em face da compensação, estara havendo evidente e indevida distorção na partilha das receitas tributárias; tributo da mesma especie, na lei 8383/91 e tributo cuja receita tem a mesma destinação orçamentária.

Classificação (CDDir)
341.3944
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 23, p. 527–526, 1. quinz dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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