Tipo
Artigo de revista
Título
A Intervenção obrigatória do MPT nas arguições de inconstitucionalidade de lei
Data
1996
Ementa
Resumo:Analisa a intervenção do Ministério Público do Trabalho em segunda instância, ou seja, perante órgãos colegiados que constituam frações de tribunais e perante o próprio órgão especial
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
1996
Revista do Ministério Público do Trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
Descrição Física: 27 v.
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
Descrição Física: 27 v.
Referência: v. 6, n. 12, p. 136–141, set, 1996.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, TJD
2023-01-28T23:45:53.000Z [ 9446222 ]