Tipo
Artigo de revista
Título
A demarcação das terras indígenas e a constitucionalidade do decreto 22/91
Data
1996
Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Procuradoria Geral da República
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 8, p. 111–126, jan./jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

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