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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Antunes, Paulo de Bessa
Título
A demarcação das terras indígenas e a constitucionalidade do decreto 22/91
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
342.1235
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Propriedade [
342.123
]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [
342.1235
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista da Procuradoria Geral da República
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: n. 8, p. 111–126, jan./jun., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:45:52.000Z [ 9446182 ]