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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Linhares, Paulo Afonso
Título
A Imunidade tributária do petróleo como fator de aumento das desigualdades regionais
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista da Procuradoria Geral da República
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: n. 8, p. 41–57, jan./jun., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:45:50.000Z [ 9446102 ]