Processo administrativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moraes, Luiz Fernando Oliveira

Título

Processo administrativo

Data

1996

Ementa

Resumo:Procedimento a ser seguido na atividade de lançamento de tributos face a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, quanto não suspensa sua execução pelo Senado Federal.

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 13, p. 97–103, out., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ