Tipo
Artigo de revista
Título
Imposto de importação
Data
1997, 1996
Ementa

Resumo:Trata da constitucionalidade do decreto que aumenta a aliquota do imposto de importação dos produtos.

Classificação (CDDir)
341.39611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 81–90, jan./mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1997
Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 308–317, abr./jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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