Tipo
Artigo de revista
Autor
Assis, José de
Título
Progressão penal e comutação de pena
Data
1996
Ementa

Sumário:Parte 1 : benefícios da lei de execuções penais e de decreto presidencial / José de Assis -- parte 2 : benefícios da lei de execuções penais ; transferência de presídio ; impetração de HC / José de Assis, Davinêz Rocha Jardim -- Parte 3: benefícios da lei de execuções penais ; transferência de presídio ; decisões concessivas ; indeferimentos e recursos de agravo interpostos / José de Assis, Davinêz Rocha Jardim

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 10, n. 68, p. 373–385, mar./abr., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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