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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Almiro do Couto e
Título
Prescrição quinquenária da pretensão anulatória da administração pública com relação a seus atos administrativos
Data
2003, 1996
Ementa
Resumo:
Aborda a questão da prescrição no direito administrativo.
Classificação (
CDDir
)
341.31
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
Descrição Física: 37 v.
Referência: v. 27, n. 57, p. 107–116, dez., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
1996
Revista de direito administrativo: RDA
Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
Referência: n. 204, p. 21–31, abr./jun., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
STF
,
STM
,
TJD
,
TST
Biblioteca Digital
Revista de direito administrativo: RDARio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-28T23:45:31.000Z [ 9445007 ]