Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição Previdenciaria Sobre Retribuições a Empresarios, Autonomos, Avulsos etc
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 6, p. 88–96, mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui fonte de custeio para manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a contribuição devida ao Instituto Nacional de Previdência Social pela empresa que remunerar serviços a ela prestados por trabalhador autônomo, e dá outras providências.

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