Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, José Augusto Rodrigues
Título
Nulidade de ato jurídico e proteção do empregado
Data
1996
Ementa

Resumo:A teoria civilista das nulidades do ato jurídico pode ser utilizada sem alterações da estrutura no tratamento dos defeitos de invalidação relativa do ato jurídico trabalhista.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 60, n. 5, p. 603–610, maio, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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