Tipo
Artigo de revista
Título
Conselhos Profissionais
Data
1996
Ementa

Resumo:Os conselhos profissionais, como autarquias que são, beneficiam-se das disposições do decreto-lei n. 779/69, inclusive o prazo em dobro para recurso.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 7, n. 81, p. 33–38, mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.

2020-10-03T05:07:19.000Z [ 8779904 ]