Tipo
Artigo de revista
Autor
Dejneka, Pedro
Título
Ainda Sobre As Impropriedades terminologicas contidas nas leis previdenciarias
Data
1996
Ementa

Resumo:Relata que impropriamente a lei 8.213/91, utiliza a expressão 'renda mensal vitalicia' para denominar o que a lei designou de amparo previdenciario para designar o auxilio-inatividade, como doutrinariamente e reconhecido.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 20, n. 185, p. 323–324, abr., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.179, de 11 de Dezembro de 1974
 
 
Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

2023-01-28T23:44:41.000Z [ 9443032 ]