Tipo
Artigo de revista
Título
Acordo antes da apresentação da defesa
Data
1996
Ementa

Resumo:Tece críticas a Lei n 9.022/95 que modificou os artigos 846 e 847 da CLT, permitindo a proposta de acordo antes da apresentação da defesa, não incluiu a possibilidade da defesa escrita e não alterou o dispositivo que dispensa a assinatura dos juízes classistas nos termos de acordo.

Classificação (CDDir)
342.6641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Conciliação [ 342.6641 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 60, n. 3, p. 347–351, mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 846, 847 e 848, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento.
 
 
Dispõe sobre promoções no Exército durante o primeiro semestre do corrente ano.

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