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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
Extinção da punibilidade, isonomia e retroatividade
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.545
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Questões diversas relativas às penas [
341.545
]
Publicação: Texto - Português
1996
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 4, p. 70–69, 2. quinz. fev., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:44:13.000Z [ 9441789 ]