Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério público e a sujeição à lei e à moral
Data
1995
Ementa

Resumo:Argumenta inconstitucionalidade da portaria n. 746, de 17 de outubro de 1994, do ministério público que estende aos procuradores incorporações de quintos pelo exercício mesmo anterior e fora da carreira, de funções de confiança,DAS ou DAI.

Sumário:Obediência a princípios -- Legalidade e moralidade -- Sinalagma e STF -- Incumbência do MP.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 1, n. 7, p. 58–60, jul., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
1995
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 6, n. 75, p. 19–23, set, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
 
1995
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 59, n. 9, p. 1169–1171, set, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
1995
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 20, n. 1, p. 43–49, jan./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST
 
1995
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 28, n. 55, p. 51–59, jul./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST
 
1995
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 84, n. 720, p. 360–363, out, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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