Tipo
Artigo de revista
Autor
Saraiva, Wellington Cabral
Título
Ação Civil ex Delicto
Data
1996, 1995
Ementa

Resumo:Considerações sobre a legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar a ação civil de indenização decorrente da prática de crime, a chamada ação civil ex delicto, prevista no art. 68 do Código de Processo Penal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 114–135, jul./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
1996
Revista da Procuradoria Geral da República
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 9, p. 262–278, jul./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
1996
Justitia / Ministério Público de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 58, n. 176, p. 11–26, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
JustitiaSão Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-28T23:48:38.000Z [ 9454122 ]