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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Francisco Rossal de
Título
O efeito vinculante das súmulas
Data
1996, 1995
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista Anamatra
/ Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho [Anamatra].
Imprenta: Brasília, Anamatra, 1984.
Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
Referência: v. 8, n. 26, p. 43–44, abr./maio, 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
1995
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Referência: v. 12, n. 143, p. 75–78, nov, 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TST
2023-01-28T23:58:33.000Z [ 9481464 ]