Tipo
Artigo de revista
Título
IRRF sobre pagamento de conta de liquidação de processo trabalhista
Data
1996, 1995
Ementa

Sumário:Inconstitucionalidade do IRRF -- Não incidência do IRRF sobre verbas indenizatórias -- Da incompetência da justiça do trabalho para apreciar matéria tributária: Direito tributário : um direito de superposição -- O sistema constitucional tributário e seus princípios: O IRRF e o princípio constitucional da isonomia tributária. O IRRF e o princípio constitucional da capacidade contributiva.

Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: n. 2, p. 11–19, fev., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
1995
Suplemento tributário LTr
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1975.
   Referência: v. 31, n. 57, p. 355–366, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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