Tipo
Artigo de revista
Título
As restrições a criação de novos cursos superiores e a sua aplicação as universidades reconhecidas e, especialmente, as universidades publicas estaduais
Data
1995
Ementa
Resumo:Resumo: consulta sobre a constitucionalidade do decreto executivo 1303/94 que restringe a criação de cursos superiores em universidades reconhecidas, em especial as universidades publicas estaduais. discorda que tal assunto seja legislado por decreto do executivo e analisa a competencia da união em legislar materia referente a diretrizes e bases da educação nacional.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
1995
Genesis: revista de direito administrativo aplicado / Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Imprenta: Curitiba, Genesis, 1994.
Descrição Física: 5 v. ; 23 cm
Imprenta: Curitiba, Genesis, 1994.
Descrição Física: 5 v. ; 23 cm
Referência: v. 2, n. 7, p. 1064–1077, dez., 1995.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
1995
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 11, n. 11, p. 654–665, nov., 1995.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, STM, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, STM, TCD
2023-01-28T23:43:49.000Z [ 9440557 ]