Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959

Título

Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público

Data

1995

Ementa

Resumo:Discorre sobre a vigência do parágrafo 6 do artigo 5 da lei n. 7347/85 e procedimento de cobrança das multas previstas em termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

Classificação (CDDir)

342.6865

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.

   Referência: v. 3, n. 5, p. 149–157, jan./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

1995

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 59, n. 10, p. 1311–1314, out, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD