Tipo
Artigo de revista
Autor
Silveira, Almir Goulart da
Título
Prescrição
Data
1995
Ementa

Resumo:Conclui que para o servidor público, antes regido pela CLT, há continuidade das relações jurídico-funcionais; impossível aplicar o instituto da prescrição, conforme artigo 7, inciso XXIX, alínea a da constituição.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 6, n. 68, p. 123–135, fev, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
1995
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 59, n. 7, p. 929–935, jul, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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