A contratação de trabalhador pela administração pública sem o prévio concurso público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Alvacir Correa dos

Título

A contratação de trabalhador pela administração pública sem o prévio concurso público

Data

1995

Ementa

Resumo:Discute a aplicação do art. 37 da Constituição Federal. Alguns entendem que a contratação é nula, não gerando efeitos para nenhuma das partes. Outros opinam que o contratado deve fazer jus as verbas trabalhistas, a título de indenização.

Classificação (CDDir)

341.3332

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Nomeação. Designação. Contrato [ 341.3332 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Genesis: revista de direito do trabalho
Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.

   Referência: v. 5, n. 25, p. 15–29, jan, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

1995

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 59, n. 7, p. 909–917, jul, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD