Tipo
Artigo de revista
Título
Consulta do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis, a respeito de aspectos da aposentadoria especial
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.6221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 43, p. 9–35, jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera o artigo 11 da Lei n° 4.284, de 20 de novembro de 1963.
 
 
Restabelece, para as categorias profissionais que menciona, o direito à aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, nas condições anteriores.
 
 
Concede pensão especial de Cr$ 5.000.00, mensais a Benedito Cândido de Oliveira Dória.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

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