Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Ricardo Wilson Santos
Título
A Aplicação do concurso material ao crime falimenta
Data
1995
Ementa

Resumo:Proposta de projeto de lei alterando o art. 192 do decreto-lei n. 7661 de 21.6.1945 dos crimes falimentares.

Classificação (CDDir)
341.5545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]
»»»» Falência [ 341.5545 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 228–230, jul./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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