O Direito dos aposentados e a auto-aplicabilidade de normas constitucionais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira, Pinto, 1918

Título

O Direito dos aposentados e a auto-aplicabilidade de normas constitucionais

Data

1995

Ementa

Resumo:Comentários ao artigo 20 e 58 do ato das disposições constitucionais transitórias que dispõe sobre a revisão dos ganhos dos servidores públicos inativos.

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista da Faculdade de Direito de Caruaru
Imprenta: Caruaru, Faculdade de Direito de Caruaru, 1960.
Descrição Física: 35 v.

   Referência: v. 30, n. 21, p. 87–97, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN