Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista., Terrenos reservados nas margens dos rios navegaveis, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinto, Martin Outeiro

Título

Terrenos reservados nas margens dos rios navegaveis

Data

1995

Ementa

Resumo:Estudo referente aos terrenos reservados situados nas margens dos rios navegaveis e a sua dominialidade, trata de bens particulares e por isso passiveis de indenização quando desapropriados pelo estado; outros preconizam que são do dominio publico, insusceptiveis de expropriação excluidos de indenização.

Classificação (CDDir)

342.1234

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Limitações do direito de propriedade [ 342.1234 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 9, p. 217–236, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST