Tipo
Artigo de revista
Título
Administradores revelam impasses na pratica da nova lei
Data
1995

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista TCMRJ
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, 1981.
   Referência: v. 12, n. 14, p. 11–14, set., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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