Problemi penalistici a proposito del controllo di costituzionalita su un decreto legge ancora non convertito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pagliaro, Antonio

Título

Problemi penalistici a proposito del controllo di costituzionalita su un decreto legge ancora non convertito

Data

1995

Ementa

Resumo:Discute a legitimidade constitucional de aplicação de pena prevista em lei cuja vigência e posterior ao crime cometido.

Classificação (CDDir)

341.20945

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

1995

Rivista italiana di diritto e procedura penale
Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1958.

   Referência: v. 38, n. 1, p. 12–24, gen./mar., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF