Tipo
Artigo de revista
Título
L'autorizzazione a procedere per i giudici della corte costituzionale dopo la riforma delle immunita parlamentari
Data
1995
Ementa

Resumo:A partir da revisão do artigo da constituição italiana de 1947 que trata da imunidade parlamentar, discute se a abolição da necessidade de autorização para processar penalmente os parlamentares também e extensiva aos juízes da Corte constitucional.

Classificação (CDDir)
341.2560945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1995
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 40, n. 2, p. 1161–1179, mar./apr., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:45:35.000Z [ 9445227 ]