Limites a alterabilidade do contrato de obra pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dallari, Adilson Abreu, 1941

Título

Limites a alterabilidade do contrato de obra pública

Data

1996, 1995

Ementa

Resumo:Trata da questão da alterabilidade do contrato administrativo. Onde o contrato não pode ser alterado sem as devidas justificativas; é preciso que a alteração decorra de um dos motivos que a autorizam e se atenha aos limites estabelecidos.

Classificação (CDDir)

341.352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Boletim de licitações e contratos: BLC
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.

   Referência: v. 9, n. 10, p. 465–471, out., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STF, STJ, STM, TCD, TJD

1995

Revista de direito administrativo: RDA
Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.

   Referência: n. 201, p. 57–64, jul./set., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STM, TJD, TST