Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei n. 8.971 e as suas repercussões no direito civil brasileiro
Data
1995
Classificação (CDDir)
342.162842
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 42–48, jan./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

2020-10-03T05:07:18.000Z [ 8779735 ]