Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Coisa julgada e sentença denegatória em mandado de segurança, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bueno, Cassio Scarpinella

Título

Coisa julgada e sentença denegatória em mandado de segurança

Data

1995

Ementa

Resumo:Mandado de segurança: decisão denegatória com apreciação prescrição do mérito, coisa julgada, impossibilidade de mesma postulação em outra ação, exegese da Lei 1.533/51, (LMS), art. 15 e súmula 304/STF.

Classificação (CDDir)

341.4651

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 20, n. 80, p. 223–235, out./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD