Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos Administrativos
Data
1995
Ementa

Resumo:Consulta sobre o contrato administrativo para prestação de serviços de vigilância e segurança com empresa pública federal, análise segundo quesitos formulados sobre a legislação pertinente à licitação.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 8, n. 10, p. 535–542, out., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  STM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

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