Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Interpretação sistemática e gramatical
Data
1995
Ementa

Resumo:Analisa se o art 7. do decreto n. 792/93 refere-se ao faturamento bruto decorrente da comercialização no mercado de bens e serviços de informática incentivados e não incentivados ou apenas de bens e serviços incentivados.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista jurídica mineira / Jurídica.
   Imprenta: Belo Horizonte, Jurídica, 1984.
   Descrição Física: 13 v. ; 22 cm
   Referência: v. 12, n. 114, p. 294–313, jul./ago., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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