Tipo
Artigo de revista
Título
O recurso hierárquico no processo tributário administrativo
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
   Referência: v. 16, n. 27, p. 119–134, jan., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Incorpora ao texto da Constituição Federal disposições relativas ao Poder Judiciário.
 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

2020-10-03T05:07:09.000Z [ 8778219 ]