Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais., As modificações sofridas pela Lei 4.591/64, em decorrência do advento do Código de defesa do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pereira, Caio Mário da Silva, 1913

Título

As modificações sofridas pela Lei 4.591/64, em decorrência do advento do Código de defesa do consumidor

Data

1995

Ementa

Resumo:Consulta em forma de perguntas e respostas, sobre algumas decisões judiciais que enfrentam o problema da aplicabilidade do Código do consumidor em confronto com a lei do condomínio e incorporações.

Classificação (CDDir)

342.1238

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista de julgados / Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 1980.
Descrição Física: 83 v.

   Referência: v. 21, n. 58/59, p. 15–31, jan./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD