Tipo
Artigo de revista
Título
As modificações sofridas pela Lei 4.591/64, em decorrência do advento do Código de defesa do consumidor
Data
1995
Ementa

Resumo:Consulta em forma de perguntas e respostas, sobre algumas decisões judiciais que enfrentam o problema da aplicabilidade do Código do consumidor em confronto com a lei do condomínio e incorporações.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista de julgados / Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 1980.
   Descrição Física: 83 v.
   Referência: v. 21, n. 58/59, p. 15–31, jan./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

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